O vice-líder do governo Lula na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta sexta-feira 11 uma proposta de emenda à Constituição para criar mandatos de até 10 anos para integrantes de cortes superiores e tribunais de contas. A iniciativa ocorre em meio à crise no Supremo Tribunal Federal e um dia após o presidente Lula defender uma reforma judicial no país.
A proposta alcançaria o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais e municipais.
Pelo texto, os novos integrantes teriam mandato único de 10 anos, sem possibilidade de recondução. A contagem começaria na posse e terminaria no décimo aniversário do mandato ou quando o integrante completasse 75 anos, conforme o evento que ocorresse primeiro. A mudança não teria efeito retroativo: ministros e conselheiros que já estivessem nos cargos quando a emenda fosse promulgada continuariam submetidos às regras atuais.
Idade mínima e composição dos tribunais
A PEC também eleva a idade mínima para nomeação de ministros do STF, STJ, TST e STM. Atualmente, a Constituição estabelece a faixa entre 35 e 70 anos na data da nomeação. Pela proposta, o candidato precisaria ter pelo menos 50 anos. O argumento apresentado é que os integrantes chegariam aos tribunais com maior experiência profissional.
O limite de 75 anos para a aposentadoria compulsória seria mantido.
Outro ponto trata da composição de gênero dos colegiados. A proposta determina que as instituições busquem equilíbrio entre homens e mulheres. Nos tribunais com número par de integrantes, a divisão deverá ser igual. Nos colegiados com número ímpar de cadeiras, a diferença poderá ser de uma vaga.
No STF, que tem 11 ministros, a regra permitiria uma diferença máxima de uma cadeira entre homens e mulheres. A crise na Corte se intensificou nas últimas semanas após a divulgação de informações relacionadas ao inquérito do Banco Master, que colocou André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino em lados opostos.
