O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 8, que o Judiciário seguirá a legalidade constitucional durante a crise que envolve ministros da Corte e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A declaração ocorreu durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Fachin.
“E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional”, disse Fachin, ao defender que o Poder Judiciário está preparado para responder aos desafios do momento. Ele também destacou a necessidade de diálogo permanente e afirmou que os deveres da Justiça decorrem da Constituição.
A manifestação ocorreu horas depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento de Rodrigues. Ainda na terça-feira, 8, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento que examina essa decisão. A análise era realizada pela segunda turma do STF.
Antes do pedido de vista, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux haviam votado a favor da decisão de Mendonça. Restava a manifestação de Dias Toffoli, que também integra o colegiado.
Investigação sobre documentos
A decisão de Mendonça foi tomada após a produção de um relatório apócrifo usado como base para um pedido de investigação apresentado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes acusou Mendonça de ato de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade relacionados ao documento.
Além de afastar Rodrigues, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar. As apurações devem verificar como os documentos foram produzidos, quem ordenou a elaboração, quem os redigiu e se há outros relatórios com finalidade semelhante.
