O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu ao ministro André Mendonça que reavalie, em 24 horas, o sigilo de investigações relacionadas ao Banco Master. A solicitação foi feita após requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin manteve a ressalva de que não devem ser divulgadas informações sobre diligências em andamento ou ainda previstas quando a publicidade puder prejudicar sua efetividade. A decisão trata de documentos e procedimentos ligados à investigação mais ampla denominada Operação Compliance Zero (IPL 5026).
Argumentos apresentados
A PGR afirmou que os documentos já divulgados não incluem uma parte significativa dos procedimentos associados à investigação. O órgão, porém, não detalhou quais medidas ou documentos estariam fora do material tornado público.
Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria declarou que a ausência desses elementos poderia levar à interpretação de que a transparência pretendida pela decisão de Mendonça perderia seu objetivo. No documento, o órgão mencionou que essa situação poderia induzir a uma “ideia equivocada”.
A manifestação da PGR foi apresentada sem a assinatura de Paulo Gonet, procurador-geral da República, conforme o relato sobre o pedido. Alexandre de Moraes também solicitou a ampliação da quebra de sigilos no caso.
A investigação envolve ainda mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. A PGR pediu a nulidade de um relatório que confirmou o envio dessas mensagens e demorou a se manifestar sobre outro documento, descrito no relato como apócrifo e produzido a pedido de Moraes.
O inquérito das fake news, que teve Moraes como relator, permaneceu sob sigilo durante sete anos, sem acesso direto dos investigados, conforme a informação apresentada no caso.
