A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 9, que a decisão de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabelece as condições para o funcionamento regular da Polícia Federal (PF). O despacho suspendeu entendimentos dos ministros André Mendonça e Flávio Dino e manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da corporação.
Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a manifestação classificou a decisão como resultado de uma atuação “sóbria e prudente” de Fachin. A AGU também declarou ter recebido a medida com satisfação, respeito e esperança.
Para a instituição, a decisão reafirma que cabe ao presidente da República nomear e retirar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. A nota sustenta que o despacho recompõe a ordem administrativa e pública e preserva as condições necessárias às atividades da corporação, descrita como essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
A AGU afirmou ainda que a medida respeita as competências constitucionais de cada Poder e favorece a harmonia institucional. Na avaliação apresentada pela instituição, a decisão também contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
Decisão do STF
Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino. O ministro considerou necessário interromper os efeitos dos despachos para evitar conflitos e sobreposições entre procedimentos, sem antecipar uma análise definitiva sobre o afastamento ou a permanência de autoridades.
No despacho, Fachin afirmou que é “grave o quadro” em que decisões de ministros do STF passam a ser contestadas dentro da própria Corte enquanto ainda há processos em andamento. Ele também suspendeu a decisão de Dino que havia reconduzido Rodrigues ao comando da Polícia Federal.
Além disso, o presidente do STF determinou a suspensão de qualquer procedimento relacionado a uma possível investigação contra integrantes da Corte. Eventuais casos deverão ser encaminhados inicialmente a Fachin.
O ministro convocou uma sessão plenária para 15 de setembro, às 10h.
