Mensagens coletadas pela Polícia Federal registram uma conversa entre André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Cláudio Castro, então ex-governador do Rio de Janeiro, sobre pedidos relacionados à prisão de Sérgio Cabral. O diálogo ocorreu pelo WhatsApp na noite de 11 de novembro de 2022, antes de Mendonça votar pela soltura do ex-governador.
Em 9 de dezembro, Mendonça votou pela libertação de Cabral, apontando excesso de prazo na prisão preventiva. Em 16 de dezembro, o STF revogou a detenção por 3 votos a 2. Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos, passou à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Conversa sobre o processo
Às 19h37, Castro escreveu a Mendonça: “Amigo, preciso falar com urgência”. Na sequência, mencionou o caso Cabral e encaminhou dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que seriam analisados pelo STF.
Às 20h25, Mendonça respondeu com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia determinado a prisão preventiva de Cabral por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Depois, informou que ligaria em alguns minutos. Sete minutos mais tarde, enviou um link da página do Supremo relacionado ao habeas corpus apresentado por Cabral. O caso tramitava na Segunda Turma, da qual Mendonça faz parte.
O mandado de prisão havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016 e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A investigação tratava de suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral, que havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão.
Em 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos depois de Edson Fachin, relator do caso, votar contra o recurso de Cabral. O ministro devolveu o processo para julgamento em 28 de novembro de 2022, 17 dias depois da conversa com Castro. No voto, afirmou haver um ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
Respostas dos envolvidos
O gabinete de Mendonça disse que o ministro e Castro se conheceram institucionalmente, quando Mendonça era ministro da Justiça, e negou que eles mantenham relação de amizade. Também afirmou não haver registro de conversa sobre o mérito do processo e declarou que as decisões são baseadas exclusivamente nas provas dos autos.
“O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou o gabinete.
Castro declarou que sua relação com Mendonça sempre esteve restrita ao âmbito institucional e que discutia a possível soltura de Cabral por considerar o tema relevante para o estado. Negou ter feito pedido sobre processos judiciais a Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF.
O ex-governador também afirmou que os termos amigo, parceiro e irmão são formas usuais de tratamento no meio político e não demonstram, por si só, amizade ou convivência pessoal.
Operações e tramitação
Mendonça não é investigado. As mensagens foram obtidas na Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo no último dia 14. A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo da investigação, embora as conversas continuem sob reserva. A ação apura suspeitas sobre a concessão de licenças à refinaria Refit pela Secretaria de Meio Ambiente do Rio.
A Polícia Federal também criticou a diferença entre os prazos de análise de pedidos de busca em casos relacionados a Jaques Wagner e Castro. Segundo o relatório interno, a análise contra Wagner levou nove dias, enquanto a de Castro durou 74 dias. O ex-governador foi alvo de investigação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master.
Em 30 de maio, a PF pediu buscas em um novo endereço ligado a Castro; o pedido foi negado em 15 de julho. Em 14 de agosto, Mendonça autorizou as buscas no local. O gabinete afirmou ainda que, em 26 de maio, o ministro havia autorizado mandados cumpridos na residência de Castro durante a oitava fase da Operação Compliance Zero.
