O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a condução do processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada neste sábado (12), com a substituição do ministro André Mendonça na relatoria.
Fachin também determinou que a Presidência do STF receba a íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. Os dois procedimentos eram relatados por Mendonça, mas não foram assumidos por Fachin.
Fundamentação da decisão
Despacho publicado na noite de sábado menciona a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata do impedimento de juiz. A determinação também cita o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil”, escreveu Fachin no documento.
Em 9 de setembro, o presidente do Supremo já havia ordenado a suspensão de investigações envolvendo integrantes da Corte e determinado o envio preliminar dos procedimentos à Presidência. Mendonça cumpriu essa decisão neste sábado.
