O ministro André Mendonça devolveu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o processo relacionado à conduta do ministro Alexandre Moraes. A medida cumpre determinação do próprio Fachin, que havia ordenado o envio dos autos à presidência da Corte.
Relator do Caso Master, Mendonça também defendeu a decisão anterior de encaminhar ao plenário do STF o julgamento sobre a atuação de Moraes. Em despacho divulgado neste sábado, 12, ele afirmou que o procedimento foi criado para que as informações fossem analisadas pelo plenário, em cumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo.
O processo reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O conteúdo dos diálogos provocou uma crise entre ministros do STF.
O julgamento do caso envolvendo Moraes está marcado para a próxima terça-feira, 15. Já a análise sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça, conforme apontado por Moraes, ocorrerá no dia 23 de setembro.
Na quarta-feira, 9, Fachin havia determinado a suspensão de qualquer procedimento relacionado a investigações envolvendo integrantes do Supremo. A legislação prevê o envio de indícios de crimes praticados por um magistrado ao tribunal, enquanto o regimento interno estabelece que cabe ao plenário processar e julgar ministros do STF.
