O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e preserva apenas diligências em andamento ou ainda não realizadas que possam perder efetividade se forem divulgadas.
André Mendonça, relator do caso, recebeu prazo de 24 horas para encaminhar à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos ligados à Pet 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero. Fachin também ordenou o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos contidos nela ou relacionados ao processo.
A ressalva permite manter sob sigilo, por exemplo, apurações em curso e ordens de busca e apreensão já determinadas, mas que ainda não tenham sido cumpridas pela polícia. A decisão foi tomada minutos depois de a PGR formalizar a solicitação.
Pedido da PGR
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que Mendonça havia liberado apenas parte dos documentos sobre o Master. Para a Procuradoria, a ausência de procedimentos relacionados à investigação mais ampla poderia transmitir uma percepção equivocada sobre o alcance da transparência determinada.
No despacho, Fachin acolheu o pedido para que todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à Operação Compliance Zero fossem enviados à Presidência e aos gabinetes dos ministros, com a exceção das diligências cuja divulgação pudesse prejudicar a realização.
Em outra manifestação, o presidente do STF determinou ainda que Mendonça se pronuncie sobre um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. A solicitação trata do acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do extinto Master.
