O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada completa do sigilo dos procedimentos relacionados ao Caso Master. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira 11, em resposta à decisão de André Mendonça que liberou parte dos documentos ligados à Operação Compliance Zero.
Mendonça havia retirado o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos na noite da quinta-feira 10. A medida atendeu a uma determinação de Fachin para que os processos fossem enviados à presidência e aos gabinetes dos demais ministros antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira 15.
Documentos não liberados
De acordo com uma tabela anexada ao ofício, os 15 procedimentos reúnem 4.514 peças registradas no sistema e-Digital. Desse total, 4.334 foram disponibilizadas aos ministros, enquanto 180 documentos permaneceram fora do material liberado.
Moraes afirma que a diferença impede a análise completa das provas. No documento, ele acusa Mendonça de ter feito uma liberação seletiva e de ter tornado públicos apenas os conteúdos que considerou convenientes. Para o ministro, o sigilo foi levantado apenas parcialmente, o que dificultaria a avaliação do conjunto probatório.
O pedido encaminhado a Fachin inclui a divulgação imediata de todos os documentos, sem exceção, nos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556. Moraes também solicita que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF informe quantos procedimentos existem efetivamente nesse conjunto.
A decisão de 10 de setembro não alcançou todos os procedimentos que podem ter relação com o caso. A investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse continua sob sigilo. Também permanece em segredo o inquérito que envolve Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.
Processos sobre Mendonça e o Banco Master
Moraes pediu ainda que Fachin determine o julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662. A primeira reúne informações sobre as acusações apresentadas contra Mendonça. A segunda concentra parte do material da investigação do Banco Master, incluindo trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes. O processo está previsto para análise pelo plenário do STF em 15 de setembro.
O argumento é que Fachin já reconheceu a conexão entre os dois processos. Em decisão citada no ofício, o presidente do STF afirmou que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, devido à existência de bases fáticas e probatórias comuns e parcialmente sobrepostas.
O documento também retoma acusações feitas por Moraes contra Mendonça em 3 de setembro. Segundo o ministro, os fatos poderiam, em tese, ser enquadrados nas leis de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Entre os pontos citados estão a suposta usurpação da direção de investigações policiais, com possíveis prejuízos à cadeia de custódia; a suposta condução irregular de tratativas de colaboração premiada; e o suposto direcionamento de alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
