O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira 8 um habeas corpus apresentado para tentar libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado por advogados que não integram a defesa constituída de Bolsonaro. Eles buscavam anular o julgamento da trama golpista, alegando supostas irregularidades, além de questionar a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feita em 1º de setembro.
Na manifestação, Gonet defendeu a nulidade de atos investigatórios determinados de ofício por um magistrado. Toffoli, porém, considerou que a atuação de representantes sem autorização formal do ex-presidente poderia interferir nas estratégias da defesa oficial.
“Verifico que o paciente é pessoa pública, que conta com defesa regularmente constituída perante o Poder Judiciário”, afirmou o ministro no despacho. Na avaliação de Toffoli, os advogados não foram devidamente constituídos por Bolsonaro para atuar em juízo na defesa de seus direitos e interesses.
Com base no art. 192, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro não conheceu do habeas corpus e considerou prejudicado o pedido liminar. A decisão impede o prosseguimento dessa solicitação apresentada por advogados que não fazem parte da defesa oficial.
Situação de Bolsonaro
Em 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, Moraes impôs restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim do pleito deste ano.
A decisão de Toffoli trata especificamente do novo habeas corpus e não altera, no texto, as medidas mencionadas anteriormente por Moraes nem a condenação de Bolsonaro.
