O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou impedimento para votar no habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso é analisado pela Primeira Turma da Corte e ainda depende do voto de Flávio Dino, que poderá se manifestar até 14 de setembro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação de Moraes ocorreu na manhã desta segunda-feira, 7, durante o julgamento no plenário virtual.
Pedido e votos já registrados
O habeas corpus foi apresentado por Claudio Mele Cavalheiro. Ele alegou a existência de constrangimento ilegal no processo contra Bolsonaro e defendeu que o Supremo reconhecesse a situação independentemente de quem tivesse protocolado a ação. No pedido, afirmou que o ex-presidente está submetido a “coação ilegal à liberdade”.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o recurso. Ela considerou que a solicitação foi feita por uma pessoa que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro e destacou que o ex-presidente não autorizou a apresentação da ação.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da relatora. Com a declaração de impedimento de Moraes e os votos já registrados, resta apenas a manifestação de Flávio Dino para a conclusão do julgamento na Primeira Turma.
O caso, portanto, permanece em análise no plenário virtual até o prazo previsto para o voto de Dino. O recurso busca reverter a situação de prisão definida na condenação de Bolsonaro, mas a fonte não informa o resultado final do julgamento.
