O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira 10 a lei que elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, era de 20% sobre esse tipo de remessa.
A legislação também reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada a mercadorias com valor de até 3 mil reais por remessa. A mudança altera as regras de tributação para compras internacionais e prevê um tratamento específico para medicamentos que não tenham versão similar produzida no país.
Lula defendeu a isenção como uma medida de reparação para consumidores de menor renda. Ao comentar a decisão, o presidente afirmou que a mudança não provocará prejuízos nem desemprego no comércio.
Avaliação das regras
A posição do presidente responde às críticas de empresários, que apontam concorrência desleal de plataformas estrangeiras. O fim da cobrança surgiu de uma medida provisória e foi aprovado pelo Congresso Nacional com alterações no texto original.
A nova legislação prevê que o governo faça avaliações periódicas dos impactos econômicos da mudança. O setor produtivo deverá acompanhar esse processo. O Congresso Nacional também terá de realizar uma revisão anual do regime diferenciado de tributação.
Com a sanção, deixam de ser cobrados os 20% de imposto nas compras enquadradas no limite de até 50 dólares, enquanto as remessas de maior valor mencionadas na lei passam a seguir a alíquota de 30%.
