A Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) defende a redução de custos e de entraves para pequenos negócios após a aprovação da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A entidade afirma que a medida deve ser acompanhada por ações para diminuir a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e grandes plataformas estrangeiras.
A Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (3) e aguarda sanção presidencial. A alíquota federal zero já vale para compras nessa faixa de preço feitas por plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme. O ICMS, imposto cobrado pelos estados, continua incidindo sobre as operações.
Para a CONAJE, a isenção pode aliviar o custo das compras para as famílias, mas a discussão também deve considerar as despesas enfrentadas pelas empresas nacionais. A entidade cita impostos, burocracia e custos operacionais como fatores que reduzem a capacidade de competição dos pequenos negócios.
Fabio Saraiva, advogado e presidente da CONAJE, afirmou que é necessário combinar preços menores para os consumidores com condições mais equilibradas para quem empreende. “O caminho deve ser reduzir o custo para quem compra, diminuir a burocracia e a carga que sufoca quem empreende e criar condições para que o pequeno negócio brasileiro possa competir em igualdade”, disse.
Peso dos pequenos negócios
Segundo levantamento do Sebrae, os pequenos negócios somam 24 milhões de empresas e representam 95% do total de empresas ativas no Brasil. O segmento responde por 26,5% do Produto Interno Bruto nacional e gerou 80% das vagas de trabalho em 2025.
A CONAJE avalia que a manutenção da isenção, sem medidas específicas para as empresas brasileiras, pode ampliar a diferença de custos em relação às plataformas internacionais e deslocar parte do consumo do comércio local. A entidade defende redução do Custo Brasil, simplificação tributária, acesso a crédito e tecnologia e fiscalização das operações internacionais.
O texto aprovado determina que o Ministério da Fazenda faça uma primeira avaliação dos efeitos econômicos da medida em até três meses. As análises seguintes devem ser realizadas em intervalos de, no máximo, seis meses, além de uma avaliação anual pelo Congresso.
Os relatórios deverão analisar impactos sobre emprego, renda, competitividade da indústria e do comércio, preços, volume de importações e arrecadação. A medida também prevê obrigações para plataformas e operadores logísticos combaterem o subfaturamento, o fracionamento artificial de remessas e outras irregularidades.
Para a CONAJE, o acompanhamento deve resultar em respostas caso sejam identificados prejuízos aos pequenos negócios. A entidade também aponta investimentos em tecnologia, inovação e diferenciação como instrumentos de competição, embora considere que essas medidas não eliminem a desigualdade estrutural de custos.
