O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem informações sobre o pedido do Distrito Federal para obter garantia federal em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). O prazo começou nesta quinta-feira, 10.
A solicitação foi levada novamente ao STF depois que a operação financeira não avançou. O governo de Celina Leão (PP) pretende usar os recursos para recompor o patrimônio do BRB, afetado por prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. Fux definiu o processo como de “grande complexidade”.
Garantias em discussão
A proposta analisada prevê que instituições financeiras garantam o empréstimo. Como contragarantia, seriam usados repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios destinados ao Distrito Federal. Os bancos questionam a segurança jurídica desse arranjo, enquanto o FGC afirma não ter recebido informações atualizadas sobre a situação financeira do BRB.
O Ministério da Fazenda se opôs à concessão de uma garantia soberana. A União sustenta que o Distrito Federal não cumpre os requisitos para receber esse tipo de aval. Além disso, o BRB ainda não apresentou um balanço financeiro atualizado, o que dificulta a avaliação do tamanho dos problemas e da necessidade de recursos.
O Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro, aparece no caso por causa das operações que geraram perdas para o banco distrital. O plano em análise prevê a aplicação dos R$ 6,6 bilhões no reforço da estrutura financeira do BRB.
Depois de receber as respostas da União, do Banco Central e do FGC, Fux deve enviar o processo à Procuradoria-Geral da República. O ministro também prorrogou por 90 dias um contrato entre o BRB e o Tribunal de Justiça da Bahia para a gestão de depósitos judiciais.
Ação na Justiça Federal
Uma ação popular tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido é para que o FGC reserve recursos capazes de cobrir possíveis perdas de depósitos judiciais se o BRB for liquidado. A iniciativa foi apresentada por um ex-bancário do banco.
A decisão mantém no STF a tentativa de viabilizar o financiamento, enquanto União, governo distrital, FGC e instituições financeiras ainda não chegaram a um entendimento sobre as garantias da operação.
