As negociações entre o governo do Distrito Federal, bancos e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para estruturar um empréstimo ao Banco de Brasília (BRB) estão paradas. Os envolvidos aguardam uma nova proposta depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o contrato entre o banco e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O acordo, que terminaria em 26 de agosto, mantém o BRB responsável pela gestão dos depósitos judiciais da Bahia e proporciona um alívio de R$ 394 milhões mensais no caixa da instituição. A avaliação de representantes de bancos e do setor financeiro é que a decisão aumentou o risco jurídico de uma operação de socorro ao banco público do Distrito Federal.
Risco para a operação
A estrutura em discussão prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC ao governo do Distrito Federal, controlador do BRB. Um grupo formado pelas maiores instituições financeiras do país, integrantes do chamado S1, concederia uma fiança bancária para a operação.
Como garantia, seriam utilizados recursos do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os bancos privados, porém, argumentam que a Constituição não permite que estados e o Distrito Federal usem esses recursos para contratar crédito com instituições privadas. Por isso, defendem que Banco do Brasil e Caixa garantam o empréstimo.
A decisão de Fux também passou a ser vista pelos bancos como um precedente para interferências em contratos privados envolvendo tribunais. A preocupação é que a solução seja contestada na Justiça caso o governo do Distrito Federal não consiga pagar as parcelas do financiamento. Os bancos avaliam ainda que a medida atribuiu ao STF responsabilidade por eventuais perdas de depositantes se o BRB entrar em liquidação.
A assessoria do STF afirmou que a atuação da Corte segue a legalidade, o devido processo legal e as atribuições previstas na Constituição. Em nota, disse que a extensão do contrato teve caráter cautelar e buscou preservar a estabilidade das partes, a segurança jurídica e a transição das operações até a análise do mérito pelos órgãos colegiados.
Situação do BRB
O banco enfrenta uma crise de liquidez depois de comprar carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O empresário havia tentado vender o banco ao governo do Distrito Federal durante a gestão do então governador Ibaneis Rocha, mas o Banco Central vetou a operação. O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, quando tinha R$ 4 milhões em caixa.
Pessoas envolvidas nas tratativas avaliam que a prorrogação trouxe fôlego no curto prazo, mas não garante a sustentação do BRB até o fim das eleições. Celina Leão, vice de Ibaneis, busca a reeleição. O governo do Distrito Federal afirma que confia na capacidade operacional e financeira do banco e que ele continua honrando seus compromissos.
Além do contrato com o TJ-BA, o BRB administrava cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, da Paraíba, de Alagoas e do Maranhão. O banco não detalhou os valores de cada corte.
O TJ-BA já havia firmado contrato emergencial com a Caixa para receber novos depósitos judiciais. O tribunal informou que estava preparado para a mudança, mas manterá os serviços com o BRB durante o período determinado pelo STF. Segundo a corte baiana, as operações financeiras e o processamento dos depósitos seguem sem alteração.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) informou que não houve interrupção ou dificuldade operacional. O BRB deixou de estar credenciado para novos depósitos, que passaram a ser recebidos somente pela Caixa.
A situação fiscal do Distrito Federal também é considerada um obstáculo para a recuperação do banco. Um projeto de lei que retira cerca de R$ 1,8 bilhão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode reduzir a capacidade de pagamento do governo local no ano que vem.
