Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado, desde julho, no caso “Dark Horse”. A apuração trata do financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal (PF) e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A inclusão de Flávio na lista de investigados se tornou pública depois que documentos do caso deixaram de estar sob sigilo.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver indícios consistentes nas suspeitas apresentadas pela PF. O documento aponta a necessidade de aprofundar a apuração para avaliar a possível ocorrência de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
“Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas, sendo necessário o aprofundamento da investigação”, escreveu Gonet.
Crimes investigados
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação, a localização ou a propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. O objetivo das operações é inserir recursos de origem ilícita na economia com aparência de legalidade.
De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), esse processo pode envolver três fases. A primeira é a colocação dos valores no sistema financeiro, inclusive por meio de contas de terceiros. Depois vem a ocultação, com operações destinadas a dificultar o rastreamento do dinheiro. Por fim, ocorre a integração, quando os recursos são incorporados formalmente à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas envolve enviar dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, realizar operações de câmbio não autorizadas ou manter valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão.
Esse crime está previsto na Lei do Colarinho Branco, que trata dos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva envolve solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida em razão do cargo público. Para os dois crimes, a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Relação com Daniel Vorcaro
A PGR também defendeu que a investigação examine se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Daniel Vorcaro. Segundo a manifestação, ainda é necessário buscar elementos que esclareçam uma possível contrapartida financeira relacionada aos repasses e sua eventual ligação com a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo do caso. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, disse que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento do filme foi privado e não envolveu pagamentos diretos a ele.
“Não tem um real, não tem nada pra Flávio, tem patrocínio pra um filme privado”, declarou.
O senador também negou irregularidades na produção sobre a trajetória de seu pai e defendeu que a abertura dos documentos permita verificar a origem e a destinação dos recursos. Embora já tivesse circulado a informação de que André Mendonça autorizara a abertura do inquérito, o pedido formal da PF para investigar Flávio só veio a público nesta sexta-feira (11).
