SÃO PAULO — A Justiça do estado de São Paulo condenou Felício Ramuth (PSD), vice-governador de São Paulo, a pagar 10 mil reais ao Partido dos Trabalhadores por danos morais. A decisão considerou que ele associou a legenda ao narcotráfico sem apresentar provas sobre a ligação.
Além da indenização, Ramuth deverá arcar integralmente com custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do PT. A sentença foi assinada por Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, juíza da 4ª Vara Cível de Pinheiros.
Decisão judicial
O partido havia pedido 50 mil reais, mas a magistrada reduziu o valor. Na decisão, ela afirmou que a quantia fixada considera a gravidade da ofensa, o cargo público ocupado pelo réu, a repercussão das declarações e o potencial lesivo da associação feita por ele.
Para a juíza, houve abuso do direito à livre expressão. A sentença apontou que o uso do termo “narcoafetivo” associou de forma caluniosa o PT ao crime organizado e atingiu a honra objetiva e a reputação da legenda, sem respaldo fático mínimo.
O episódio ocorreu durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro deste ano. Ramuth havia sido questionado sobre a crise migratória da Venezuela e, ao criticar o PT, disse que o partido no poder no Brasil seria “narcoafetivo”. Também afirmou que a sigla gosta do crime organizado e mencionou posições atribuídas ao partido sobre o projeto antifacção, a saída temporária de presos e o tratamento dado a traficantes.
O PT entrou com a ação judicial no mesmo período. Na ocasião, Ramuth reafirmou as críticas e declarou que o termo havia sido empregado em sentido “político e retórico”, para questionar o que classificou como tolerância e relativização diante do crime organizado.
Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, ex-secretário de Tarcísio de Freitas e candidato a vice-presidente de Ronaldo Caiado (PSD). O PSD integra o governo Tarcísio e também faz parte da base do governo Lula, além de estar ligado a palanques petistas em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins.
