O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que a sessão plenária extraordinária de terça-feira (15) tratará apenas da investigação sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O plenário deverá decidir se a apuração será arquivada ou se terá continuidade.
O julgamento relacionado ao ministro André Mendonça foi marcado para 23 de setembro. O caso envolve acusações de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de alegadas irregularidades em investigações da Polícia Federal e supostas práticas abusivas atribuídas ao ministro.
Fachin afirmou que manter na pauta somente a Pet 16.662 delimita o tema a ser analisado pelo tribunal e permite o exame de uma matéria cujo contraditório e esclarecimento preliminar já estariam concluídos. A Pet 16.704, que trata das acusações relacionadas a Mendonça, será analisada posteriormente.
Conteúdo das mensagens
As conversas entre Moraes e Vorcaro incluem pedidos do banqueiro para que o ministro atuasse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Também aparecem referências à participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro.
As mensagens ainda tratam de uma possível saída de Vorcaro do País antes de sua prisão, de cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e da autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
O pedido para que os dois processos fossem julgados em conjunto foi apresentado por Moraes. Ele alegou que a análise simultânea reduziria o risco de decisões contraditórias e de problemas no andamento dos processos.
Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de falta de imparcialidade e favorecimento a grupos políticos. Segundo Moraes, o relator da Operação Compliance Zero teria interferido na direção das investigações, conduzido de modo irregular as tratativas de uma eventual colaboração premiada de Vorcaro e direcionado alvos por razões pessoais e políticas, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
