Entidades da indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, da academia, da saúde suplementar, da saúde pública e de pacientes apresentaram propostas para os candidatos à Presidência nas eleições de 2026. As reivindicações incluem financiamento do SUS, fortalecimento da atenção primária, integração de dados, pesquisa clínica, inovação, previsibilidade regulatória e ampliação do acesso a tratamentos.
Financiamento e fortalecimento do SUS
Associações como a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) defendem que o orçamento público da saúde alcance, no mínimo, 6% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando as três esferas de governo. Para a União, a proposta é de gasto federal de ao menos 3% do PIB. As entidades também pedem que os recursos públicos correspondam a pelo menos 60% do gasto total com saúde.
As associações propõem retirar a saúde do arcabouço fiscal aprovado em 2023 e criar um Orçamento Participativo Nacional. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defende financiamento estável e progressivo para o SUS, com investimento público em saúde de 7% do PIB até o final do próximo mandato.
Em 2024, países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destinaram, em média, 9,3% do PIB à saúde, sendo 7,1% em gastos públicos. No Brasil, o gasto total chegou a 9,4% do PIB, enquanto os recursos públicos representaram 4,3%.
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) pede a manutenção da vinculação orçamentária à Receita Corrente Líquida (RCL), a redução do contingenciamento e o uso racional dos recursos. A entidade também defende medidas para diminuir a judicialização excessiva.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) propõe uma rubrica específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a incorporação de novas tecnologias. Também sugere políticas de complementação de valores para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) de alta complexidade na Tabela SUS.
Atenção primária, saúde digital e planos
As entidades ligadas à saúde pública defendem uma rede regionalizada e integrada, com maior oferta de serviços, redução das esperas por atendimento especializado e reorganização do transporte sanitário. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) propõe planejamento baseado nas necessidades de cada território.
A Fiocruz inclui entre as prioridades a valorização dos trabalhadores, melhores condições de trabalho, formação continuada, carreiras públicas estruturadas e distribuição adequada de profissionais entre as regiões.
A saúde digital é tratada como eixo estratégico. Desde 2023, a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde atua sobre o tema. As entidades defendem interoperabilidade, infraestrutura de armazenamento e processamento de dados e integração entre os sistemas.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) propõe um sistema nacional de interoperabilidade e um prontuário eletrônico unificado, acessível aos cidadãos e integrado aos diferentes níveis de atenção do SUS e da rede privada. A entidade também defende o aproveitamento da capacidade ociosa dos serviços privados para reduzir filas do sistema público.
Entre as demandas da FenaSaúde estão ainda a criação de uma instância nacional única para avaliação de tecnologias, a adoção de preços confidenciais para medicamentos de alto custo nos setores público e privado e medidas para ampliar o acesso a planos de saúde. A entidade afirma que esse segmento atende cerca de 25% dos brasileiros e sugere produtos mais acessíveis e regras para aumentar a oferta de planos individuais e familiares.
Inovação, pesquisa clínica e regulação
A indústria defende que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) seja mantido como política de Estado, com redução da dependência externa e expansão da capacidade brasileira de desenvolver e produzir vacinas, medicamentos, equipamentos, testes e insumos.
O Sindusfarma propõe um fórum permanente entre academia, governo e setor produtivo, além do fortalecimento de centros de pesquisa aplicada, desenvolvimento pré-clínico e biotecnologia. A entidade também pede apoio financeiro de longo prazo para a inovação e maior uso de Parcerias Público-Privadas.
A Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) defende linhas de crédito e mecanismos permanentes para modernizar a infraestrutura hospitalar, com prioridade para tecnologias produzidas no Brasil.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) coloca a pesquisa clínica entre as prioridades do próximo governo. No primeiro trimestre de 2026, o Brasil passou da 18ª para a 12ª posição no ranking mundial de estudos clínicos iniciados nos últimos anos. A entidade avalia que o país pode chegar ao grupo dos dez maiores centros mundiais de pesquisa clínica, desde que haja um ambiente regulatório, institucional e econômico favorável.
As propostas regulatórias incluem reduzir o backlog de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), proteger dados regulatórios e fortalecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Interfarma também defende o Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo para compensar atrasos administrativos na concessão de patentes.
A ABIIS propõe coordenação entre órgãos reguladores, declaração de conformidade para fabricantes e um comitê permanente com representantes da Anvisa, do Inmetro e do setor produtivo. A entidade também defende maior transparência na avaliação de tecnologias e prazos de análise que não excedam 120 dias.
A reforma tributária, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, é outra preocupação. A ABIIS apoia a aprovação dos projetos PLP nº 36/2023 e PLP nº 16/2025, além de prazo máximo de 30 dias para a restituição de créditos tributários acumulados. A Abimo relaciona o tema à produção nacional, às compras públicas e à defasagem da Tabela SUS.
Saúde mental, clima e prevenção
O IEPS e a Fiocruz defendem a integração de dados de clima, território e saúde, além da adaptação de unidades e infraestruturas aos riscos associados às emergências climáticas. A Fiocruz também propõe financiamento climático permanente para o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima (AdaptaSUS).
Na saúde mental, as propostas incluem o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da atenção primária e das políticas voltadas ao público infantojuvenil. O Instituto Cactus e o IEPS apoiam a ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) e a aprovação do Projeto de Lei nº 3.383/21.
A ACT Promoção da Saúde defende medidas sobre tabaco, álcool e alimentação. Entre elas estão a tributação de produtos fumígenos, o apoio à RDC nº 855/2024 da Anvisa, restrições à disponibilidade de álcool, detecção precoce de problemas relacionados ao consumo e estímulo ao acesso a alimentos in natura e minimamente processados.
Demandas de pacientes
Entidades de pacientes pedem a consolidação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída pela Lei nº 14.758/2023, e do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO). Também defendem protocolos nacionais atualizados, navegação coordenada dos pacientes e diagnóstico oportuno.
As propostas incluem estratégias de rastreamento para cânceres de mama, colo do útero e colorretal, além de um programa nacional para câncer de pulmão. As organizações pedem ainda a aceleração da vacinação contra o HPV e a ampliação da cobertura vacinal.
Para doenças raras, as entidades defendem a continuidade da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e maior participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde realizada pela Conitec.
