O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a Política Nacional de Informação e Saúde Digital, durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no final de agosto. A medida deverá substituir a Estratégia de Saúde Digital 2020-2028 e orientar as decisões sobre o tema no Sistema Único de Saúde (SUS).
A pasta afirma que a nova política pretende consolidar a saúde digital como uma agenda estratégica e integrada. Os objetivos, as diretrizes e as metas ainda serão detalhados em portaria, que não tem data prevista para publicação.
Implementação e planejamento
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva, afirmou que a política amplia a abordagem sobre interoperabilidade, proteção de dados pessoais, soberania digital, federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), telessaúde, inclusão e letramento digital. O texto também trata do uso seguro e responsável de tecnologias emergentes, incluindo inteligência artificial.
Após a publicação da portaria, deverá ser pactuado na CIT, em até 180 dias, o Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. Segundo Silva, o documento reunirá iniciativas prioritárias, cronograma, responsabilidades, indicadores e ações de monitoramento e avaliação.
Estados, Distrito Federal e municípios também deverão elaborar seus próprios Planos de Ação para organizar e acompanhar a execução da política em seus territórios.
Especialistas consideram a criação da política um passo importante, mas destacam que os resultados dependerão da implementação. Eles também defendem que o texto seja articulado com o projeto de lei da interoperabilidade em discussão no Congresso. A proposta pode estabelecer regras para o compartilhamento de dados no SUS e na saúde suplementar.
Sara Tavares, analista de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), avalia que a futura lei poderá oferecer mais segurança jurídica à saúde digital e aproveitar elementos da portaria da política.
Dados, governança e inovação
Para Giovanni Cerri, presidente dos Conselhos dos Institutos de Radiologia (InRad) e de Inovação (InovaHC), do Hospital das Clínicas da FMUSP, a política deve manter sintonia com o projeto de interoperabilidade. Ele considera positiva a federalização dos dados, modelo em que as informações permanecem armazenadas em hospitais e clínicas e podem ser disponibilizadas e transferidas quando solicitadas.
Cerri afirma que o compartilhamento e o armazenamento dos dados envolvem custos, mas podem evitar a repetição de exames, consultas e informações de um paciente. Ele também defende que as regras não sejam rígidas a ponto de impedir mudanças e inovações durante a implementação.
A deputada Adriana Ventura informou que aguarda o posicionamento do Ministério da Saúde sobre um novo relatório produzido por ela, após ouvir interessados. Em audiência pública realizada em maio, representantes do setor privado solicitaram participação na governança da política, em vez de deixar essa atribuição exclusivamente com o ministério.
Chao Lung Wen, chefe da disciplina de telemedicina da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a busca por maior representatividade indica a existência de interesses diversos na elaboração das regras.
Expansão da saúde digital
A necessidade de atualizar as diretrizes é associada pelos especialistas ao avanço rápido das tecnologias, especialmente da inteligência artificial. Desde a aprovação da Estratégia de Saúde Digital 2020-2028, foram aprovadas a lei da telessaúde, em 2022, criada a Secretaria de Informação e Saúde Digital, em 2023, e publicado, em 2025, o decreto que institucionalizou a RNDS como plataforma de interoperabilidade do ecossistema de dados do SUS.
Dados do Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS) mostram que 94,6% das unidades têm acesso à internet e 97,6% utilizam prontuário eletrônico. O Ministério da Saúde informa que todos os municípios brasileiros aderiram ao programa SUS Digital.
Entre 2024 e 2025, o SUS realizou 4 milhões de atendimentos de telessaúde em 44% dos municípios brasileiros, considerando apenas unidades municipais. Em 2025, o ministério informou ter realizado 1,6 bilhão de consultas com especialistas.
Tavares afirma que a política também deverá orientar a definição da fonte de financiamento para a continuidade da transformação digital. O Ministério da Saúde diz que o financiamento considerará as desigualdades regionais e de acesso às tecnologias, o nível de maturidade digital das localidades, a expansão da conectividade e da infraestrutura, a adesão às diretrizes e a evolução dos indicadores de monitoramento.
