O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a divulgação integral das informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro pode tumultuar o julgamento marcado para terça-feira (15) e colocar em risco o andamento e o êxito das investigações sobre o caso Master.
Em despacho enviado a Edson Fachin, presidente do STF, Mendonça disse que os dados ainda não fazem parte dos autos. Para o ministro, a inclusão do material neste momento poderia gerar questionamentos e desviar o processo de seu “caminho natural”.
Mendonça afirmou também que o conteúdo que será usado na sessão já está disponível integralmente para os ministros da Corte. Na ocasião, eles analisarão um relatório da Polícia Federal com mensagens escritas por Vorcaro para um número atribuído a Alexandre de Moraes. Os ministros deverão decidir se Moraes será investigado.
O ministro declarou que todos os integrantes do STF que participarão da sessão tiveram acesso ao mesmo conjunto de informações. Na avaliação dele, a inclusão de novos dados, incluindo a íntegra do conteúdo do celular, não contribuiria para o julgamento.
Pedidos de esclarecimento
Mendonça solicitou a Fachin informações sobre as circunstâncias em que um material encaminhado pela Polícia Federal chegou ao seu gabinete em 8 de março. Também pediu esclarecimentos sobre possíveis constrangimentos enfrentados, durante as investigações, pelos quatro delegados que assinaram a representação inicial da Petição 15.556. Fachin deverá responder em 24 horas.
No sábado (12), Fachin havia determinado o acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro, após pedidos de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A Polícia Federal informou que poderia fornecer uma cópia do material.
A defesa de Vorcaro pediu que conteúdos pessoais encontrados nos aparelhos apreendidos não sejam divulgados. Os advogados solicitaram uma “ressalva expressa” para proteger informações abrangidas pela intimidade, pela vida privada ou por sigilo legal.
Fachin também assumiu a relatoria do procedimento sobre as supostas mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Além disso, determinou o envio à presidência do STF das investigações sobre o Banco Master e a Operação Sem Desconto, relacionada a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os três casos estavam sob a relatoria de Mendonça.
