O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que André Mendonça envie aos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026, ligados às investigações do caso Banco Master e à Operação Compliance Zero. O prazo estabelecido é de 24 horas.
Mendonça também deverá retirar o sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos contidos nela ou relacionados ao caso. A decisão permite manter sob sigilo diligências em andamento ou previstas quando a divulgação puder comprometer a investigação.
Pedido da Procuradoria
Fachin acolheu uma solicitação apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Na manifestação, o representante do Ministério Público Federal afirmou que uma parcela relevante dos procedimentos associados à Operação Compliance Zero não estava incluída na relação de documentos cujo sigilo havia sido retirado por Mendonça.
Hindenburgo defendeu que os autos com repercussão equivalente recebessem o mesmo tratamento. Segundo ele, a ausência de parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla poderia transmitir uma compreensão equivocada sobre o alcance da medida de transparência.
O pedido foi para que o sigilo fosse retirado de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, preservadas as exceções relativas a diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as apurações.
A determinação de Fachin envolve o compartilhamento dos procedimentos com os demais ministros do STF e a revisão do sigilo aplicado aos documentos relacionados ao caso. A exceção prevista na decisão se limita às diligências em andamento ou que ainda serão realizadas, desde que a publicidade possa comprometer a investigação.
