A Comissão de Regimento do Supremo Tribunal Federal deverá avaliar uma proposta que restringe a atuação de policiais e militares nos gabinetes dos ministros. O texto foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes neste sábado (5) e, depois da análise do grupo, será levado aos ministros em sessão administrativa, ainda sem data marcada.
A comissão é formada por Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Flávio Dino ocupa a suplência. Antes da discussão pelo plenário, os integrantes precisam se manifestar sobre a alteração sugerida.
O que prevê a proposta
Gilmar Mendes propõe impedir a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal para cargos ou funções comissionadas nos gabinetes. A restrição também alcançaria profissionais licenciados ou cedidos, além de policiais aposentados e militares da reserva.
A exceção seria a realização de atividades de segurança, que deveriam ser informadas pela chefia de gabinete à Secretaria do Tribunal. Esses profissionais também não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico.
O ministro sugere ainda que Edson Fachin, presidente do STF, determine o retorno imediato de policiais e militares das Forças Armadas que estejam trabalhando no tribunal.
Relação com casos em análise
A proposta foi comunicada anteriormente a Fachin, depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu após o vazamento de informações do documento e provocou uma crise no tribunal.
Moraes apresentou um pedido de investigação contra Mendonça com base em relatórios de inteligência apócrifos da Polícia Federal. Os documentos indicam suposta interferência e direcionamento de Mendonça em investigações relacionadas aos casos Master e INSS.
Fachin analisa as suspeitas e acusações e solicitou informações de todas as partes, incluindo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Ministros do STF só podem ser investigados com autorização do plenário.
Atualmente, quatro delegados trabalham no Supremo: dois no gabinete de Mendonça, em apurações sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social; um no gabinete de Moraes; e outro na área de segurança.
