A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta sexta-feira (4) que promoveu reuniões com a Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e representantes da própria instituição para buscar uma saída às demandas relacionadas a decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União, Jorge Messias, também procurou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para ajudar a construir um ambiente de diálogo.
De acordo com nota da AGU, os encontros ocorreram ao longo dos meses de julho e agosto e tinham como objetivo identificar mecanismos juridicamente adequados para encaminhar as questões apresentadas pela PF diretamente a Mendonça. A instituição declarou que não houve “inércia institucional” na condução do caso.
A manifestação foi enviada em resposta à solicitação da Direção-Geral da PF, que pediu a Messias medidas para contestar duas determinações de Mendonça. Uma delas exigia o envio ao STF de todas as peças das investigações da operação Sem Desconto. A outra previa comunicação prévia ao ministro sobre eventual afastamento ou troca dos delegados responsáveis pelos casos.
As decisões estão relacionadas às investigações sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a suspeitas de tráfico de influência envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
A AGU concluiu que não tem competência constitucional ou legal para atuar na persecução penal nos termos solicitados pela PF. Segundo a nota, a decisão resultou de uma “análise estritamente técnica e jurídica” sobre determinações de natureza procedimental tomadas por Mendonça, relator dos processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A instituição também afirmou que uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento no STF. A AGU disse que sua missão constitucional é defender a União e preservar o interesse público dentro dos limites definidos pela Constituição e pela legislação.
A PF acionou a AGU em julho, após avaliar que essa era a única medida possível para questionar decisões que investigadores consideraram uma tentativa de interferência no trabalho da corporação.
