O Parlamento Europeu deve avaliar regras mais rígidas para investimentos estrangeiros na União Europeia (UE), com foco em setores nos quais a China detém posição dominante. A proposta foi elaborada pelos eurodeputados Christophe Grudler, Pierre Jouvet e Anna Cavazzini, relatores da Lei do Acelerador Industrial.
O relatório, que será publicado na quarta-feira, amplia a iniciativa apresentada pela Comissão Europeia em março passado. O texto prevê uma preferência no mercado interno para produtos fabricados na Europa e estabelece restrições adicionais para investimentos em áreas como veículos elétricos, painéis solares, matérias-primas críticas e baterias.
Condições para investidores
Nos setores considerados estratégicos, investimentos superiores a 50 milhões de euros ficariam sujeitos a exigências mais rigorosas. O limite é inferior aos 100 milhões inicialmente propostos pela Comissão Europeia.
As regras seriam aplicadas a investidores de países que detenham 40% da quota de mercado mundial de determinado setor. Nesses casos, seria necessário cumprir seis condições: limitar a participação a 49% do capital da empresa-alvo na UE; investir por meio de uma empresa conjunta com uma entidade europeia; transferir tecnologias para parceiros do bloco; garantir que pelo menos 60% da força de trabalho seja formada por trabalhadores da UE; reinvestir pelo menos 1% das receitas anuais em pesquisa e desenvolvimento no território da União; e comprar pelo menos 30% dos fatores de produção dentro do bloco.
A proposta também inclui energia eólica, eletrólisadores e bombas de calor. Para esses setores, o investidor teria de cumprir pelo menos três das condições previstas.
Compras públicas e negociações
O relatório restringe ainda o acesso a concursos públicos e a regimes de apoio estatal a produtos fabricados nos 27 Estados-Membros da UE. A Comissão Europeia só poderia ampliar essa possibilidade a produtos de países terceiros sob condições estritas, entre elas a garantia de acesso recíproco para empresas europeias aos concursos públicos desses países.
A legislação ainda está em discussão, e a China já ameaçou retaliar contra as medidas. O acesso ao mercado europeu está entre os temas tratados nas negociações comerciais em andamento com Bruxelas.
Antes do início das negociações com os Estados-Membros sobre a futura legislação, o relatório precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
