A decisão sobre o futuro do procedimento do artigo 7 contra a Hungria ficará condicionada a uma missão de apuração prevista para o final de outubro. Eurodeputados deverão visitar o país e analisar se as mudanças promovidas pelo governo de Péter Magyar atendem aos valores da União Europeia (UE). O relatório final pode ser concluído no início de 2027.
A delegação terá reuniões com instituições, autoridades, organizações não governamentais e outras partes envolvidas. A avaliação deverá abranger a situação do Estado de direito e o conjunto das leis húngaras, incluindo medidas aprovadas durante o governo de Viktor Orbán.
Entre os critérios está a revogação da legislação anti-LGBTI+, que restringe o acesso de crianças a livros, filmes e outros conteúdos que promovam ou descrevam divergências em relação ao sexo biológico, à transição de gênero ou à homossexualidade. A lei ainda não foi revogada, e o governo húngaro não anunciou disposição para fazê-lo.
A relatora do processo, a eurodeputada neerlandesa Tineke Strik, afirmou que o documento deverá considerar uma lista de critérios. Alguns responsáveis do Parlamento Europeu avaliam que o encerramento poderia ocorrer já em dezembro, mas Strik prevê a conclusão do relatório no início de 2027.
Votação e posições dos grupos
O fim do procedimento depende de maioria de dois terços: pelo menos 480 dos 719 eurodeputados precisam votar a favor. O Partido Popular Europeu (PPE), que tem 184 parlamentares e integra o grupo de Magyar, está entre as forças que apoiam o encerramento.
Socialistas e Democratas (S&D) e Renew Europe devem ter papel decisivo. Os dois grupos reconhecem avanços na Hungria, mas defendem uma análise abrangente da legislação. O Renew Europe discutirá o tema na primeira reunião da nova sessão parlamentar, em Paris, na próxima semana, segundo o eurodeputado Sandro Gozi.
“O fim do procedimento deve assentar em mudanças reais”, disse Gozi, ao defender que a decisão não pareça apenas política. Verdes e A Esquerda podem se opor à medida. Já os grupos Conservadores e Reformistas Europeus, Patriotas pela Europa e Europa das Nações Soberanas tendem a apoiá-la; juntos, somam quase 200 eurodeputados.
O artigo 7 foi acionado contra a Hungria pelo Parlamento Europeu em 2018, diante de preocupações sobre independência judicial, corrupção, liberdade de imprensa, direitos fundamentais e direitos de minorias e migrantes. O mecanismo pode suspender o direito de voto de um país em caso de violação grave dos valores da UE.
Na história da União Europeia, o procedimento foi usado duas vezes: pela Comissão contra a Polônia, em 2017, e pelo Parlamento Europeu contra a Hungria, no ano seguinte. Nenhum dos casos chegou à fase de sanções, que exige apoio unânime dos Estados-membros. O processo contra a Polônia foi encerrado em 2024, após a substituição do governo do partido Lei e Justiça por uma coalizão liderada por Donald Tusk.
