CEUTA — A Justiça espanhola abriu uma investigação penal sobre a entrada de dezenas de milhares de migrantes em Ceuta, ocorrida nos dias 30 e 31 de julho. A juíza María Tardón, da Audiência Nacional, apura possíveis crimes contra a integridade territorial, homicídio por negligência e organização criminosa.
O caso começou após uma queixa apresentada pela organização Iustitia Europa. O Ministério Público apoiou a competência da Audiência Nacional para conduzir o processo, sob o argumento de que os efeitos mais relevantes dos acontecimentos ocorreram em território espanhol.
A decisão considera a hipótese de que os fluxos migratórios tenham sido coordenados a partir do Marrocos e usados como cobertura para uma ação associada a uma chamada “guerra híbrida”. Entre os elementos analisados está um relatório do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras (Cenif), que afirma que as entradas não foram espontâneas.
Estrutura investigada
No despacho, Tardón descreve uma organização com pelo menos cinco níveis. O primeiro seria formado pelas pessoas que entraram em Ceuta. Em seguida, estariam os responsáveis por divulgar mensagens nas redes sociais e os organizadores do deslocamento no terreno, incluindo integrantes das forças de segurança marroquinas, com e sem uniforme.
Os dois níveis restantes corresponderiam aos responsáveis pelo planejamento e pela direção do processo. A juíza afirma que pessoas específicas podem ser identificadas em três desses níveis, enquanto ainda não há autores materiais determinados nos outros dois. A decisão também menciona envolvidos que atuariam no Marrocos ou teriam ligação com o território.
A magistrada analisa ainda a conduta de agentes marroquinos durante os acontecimentos. Segundo o despacho, alguns deles teriam orientado migrantes que tentavam atravessar a fronteira e superar os obstáculos até a área próxima à praia de Fnideq e à água.
Alertas e mortes
Um alerta sobre “risco extremo” foi emitido em 29 de julho pelo Centro Nacional de Coordenação de Postos Fronteiriços da Comissária-Geral de Estrangeiros e Fronteiras (C.G.E.F.). O aviso tratava da possibilidade de entradas coordenadas a nado e por meio do salto da vedação.
A investigação também examinará a resposta aos alertas e a mobilização dos recursos para conter a entrada. Tardón afirma que os acontecimentos teriam provocado o colapso da capacidade de resposta do controle fronteiriço espanhol, além de uma violação da soberania territorial e de efeitos posteriores sobre os serviços e a segurança.
Segundo a decisão, cerca de 140 pessoas morreram durante a tentativa de entrada, sendo 83 em águas espanholas. O processo ficará parcialmente sob segredo de Justiça, com exceção do Ministério Público. A juíza também cita a avaliação do presidente do Governo, Pedro Sánchez, de que os fatos representaram “um ataque, uma violação da integridade territorial de Espanha”.
