ESPANHA — As embalagens de conservas de sardinha, mexilhão, berbigão, atum e outros produtos de pesca e aquicultura terão de seguir critérios mais específicos na Espanha. A mudança foi estabelecida pelo Real Decreto 1082/2025 e vale desde o início de 2026.
A norma determina que o nome comercial usado no rótulo seja aquele oficialmente aceito no país. Em situações determinadas, a embalagem também deverá informar a denominação científica da espécie, com base nas referências da ASFIS, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Medidas para identificar as espécies
A exigência busca permitir que o consumidor reconheça com mais precisão o conteúdo comprado. A regra alcança, entre outros itens, sardinhas, mexilhões, berbigões, atum e ventresca. Termos usados nas embalagens também passam a obedecer a requisitos definidos, limitando o uso de descrições genéricas ou aplicadas de formas diferentes pelos fabricantes.
Um caso específico é o emprego da palavra “sardinilla”. Para produtos do Mediterrâneo, a denominação fica restrita a exemplares com comprimento de 11 a 15 centímetros e peso de 10,7 a 25 gramas. Em outros calados, os limites são de 11 a 13,7 centímetros e de 12,5 a 25 gramas.
Regras para moluscos em conserva
Mexilhões, berbigões e amêijoas também entram no novo conjunto de exigências. Parte das normas anteriores para esses produtos era de 1985 e foi considerada inadequada diante das mudanças no consumo e nos métodos de produção.
A partir do decreto, essas conservas deverão trazer a identificação científica, a descrição da forma de apresentação e dados sobre determinados aditivos empregados na preservação da textura. A medida não elimina os produtos das prateleiras: altera as informações que devem acompanhar as latas para tornar suas características mais claras e verificáveis.
