MADRI — O governo espanhol apresentou a CASA 47, entidade estatal que administrará moradias públicas protegidas permanentemente. O portal começa com 800 unidades disponíveis e deve incorporar, “muito em breve”, outras 1 500 distribuídas pelo território nacional, informou o governo.
A plataforma permitirá consultar os imóveis disponíveis e enviar pedidos de acordo com as necessidades e as condições econômicas dos candidatos. O presidente do Governo, Pedro Sánchez, afirmou que o procedimento será “ágil e transparente”, com acompanhamento da evolução da seleção.
Regras para o aluguel
O valor cobrado será calculado considerando as características de cada moradia e a situação econômica de cada município e território. A regra estabelecida pelo governo determina que os moradores não comprometam mais de 30% dos rendimentos com o aluguel.
Os contratos terão duração inicial de 14 anos e poderão ser estendidos até 75 anos. Sánchez classificou o modelo como aluguel acessível e defendeu valores compatíveis com a renda dos trabalhadores.
A oferta deverá crescer a cada trimestre, com a entrada de novas moradias. A iniciativa faz parte da meta de ampliar o parque público estatal de habitação acessível.
Proteção permanente
As unidades administradas pela CASA 47 deverão permanecer no parque público “para sempre”, segundo Sánchez. Com isso, não poderão ser retiradas desse sistema por mudanças no cenário econômico ou político.
O presidente criticou situações em que moradias protegidas perderam essa condição ao longo das últimas décadas. Para ele, imóveis construídos com esforço coletivo devem continuar destinados ao conjunto da sociedade.
Mais recursos e novas unidades
Sánchez disse que o governo multiplicou por oito o orçamento para habitação e citou a aplicação da Lei da Habitação em áreas declaradas zonas tensionadas. Mais de nove milhões de pessoas vivem em algum dos 317 municípios incluídos nessa classificação, de acordo com os dados apresentados por ele.
Em Barcelona, o preço dos novos contratos teria caído 4,7% desde a declaração de zona tensionada. Em municípios de Guipúscoa, a redução mencionada foi de quase 4%.
O governo também informou ter mobilizado mais de 120 000 moradias de aluguel acessível. No primeiro trimestre deste ano, foram lançados concursos para 2 800 novas unidades, o maior volume de contratação pública em 18 anos, segundo Sánchez.
O Plano Estatal de Habitação 2026-2030, aprovado em abril, terá orçamento de 7 000 milhões de euros — três vezes o valor do plano anterior.
Participação das administrações
A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, defendeu que a seleção dos beneficiários seja pública. O objetivo, segundo ela, é evitar que empreendimentos protegidos sejam destinados a vereadores, arquitetos municipais ou familiares.
Rodríguez também citou a recuperação do patrimônio da Sareb, que permitirá disponibilizar mais de 42 000 moradias e 2 500 terrenos. Além disso, foi aberto concurso para quase 2 500 unidades em tramitação.
A ministra pediu que comunidades autônomas e municípios atuem de forma coordenada e demonstrou confiança na construção de acordos no Parlamento.
