O governo de Javier Milei apresentou um pacote com dois decretos e um projeto de lei para ampliar as medidas contra empresas envolvidas na exploração de recursos naturais nas Malvinas. As propostas atingem principalmente atividades petrolíferas, mas também podem alcançar a pesca e fornecedores de serviços.
Entre as ações anunciadas está a redistribuição de recursos financeiros para iniciar a construção de uma base naval integrada em Ushuaia, capital da Terra do Fogo. A instalação terá funções de telecomunicações e apoio logístico a operações científicas na Antártida, sem finalidade bélica, segundo Milei.
Sanções a empresas e fornecedores
Um dos decretos mira a Navitas Petroleum, de Israel, e a Rockhopper, da Inglaterra. Empresas, acionistas, diretores e fornecedores ligados aos projetos poderão ser impedidos de atuar em território argentino, além de sofrer punições financeiras e processos penais à revelia.
“Procederemos a inabilitar a operação no território argentino das empresas envolvidas, direta ou indiretamente, em projetos nas ilhas Malvinas sem autorização argentina”, afirmou Milei.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso amplia a lei 26.659, de março de 2011, que prevê sanções para empresas que explorarem petróleo e gás nas ilhas. A proposta inclui outras formas de exploração de recursos naturais e aumenta as restrições para empresas e fornecedores, com o objetivo de dificultar e encarecer os projetos.
A Argentina informou já ter enviado 180 notas de dissuasão a 29 países identificados como sedes de empresas de logística que poderiam prestar serviços às petrolíferas alvo das sanções.
Nova política de segurança
Milei também propôs a criação de um Conselho de Segurança Nacional e pediu ao Congresso autorização para que o Estado responda com instrumentos econômicos e diplomáticos a agentes estatais e não estatais considerados ameaças à segurança nacional.
A medida prevê diretrizes para proteger a infraestrutura crítica e os espaços aeroespacial e marítimo. O presidente relacionou a iniciativa à defesa da soberania argentina e à reivindicação das Malvinas.
O pronunciamento ocorreu na noite desta quinta-feira (3), em rede nacional de televisão. Na abertura, Milei afirmou que o Reino Unido ocupa as ilhas desde 1833 e que os habitantes do arquipélago não teriam direito legítimo à autodeterminação por se tratar, segundo a posição argentina, de uma população instalada em território ocupado.
Relação com os Estados Unidos
A decisão foi tomada após Donald Trump admitir que os Estados Unidos poderiam rever a posição histórica de neutralidade na disputa pela soberania das ilhas. Milei disse que “correm ventos de mudança favoráveis à nossa reivindicação”.
O presidente argentino afirmou ainda que a base em Ushuaia poderá transformar a cidade no principal polo logístico do Atlântico Sul. O plano existe desde a década de 1990 e havia sido anunciado por Milei em abril de 2024 como um projeto a ser desenvolvido com os Estados Unidos.
A disputa pelas Malvinas é apresentada pelo governo argentino como uma questão de soberania. O país sustenta que a ocupação britânica começou em 1833 e que a exploração unilateral de recursos naturais é ilegal. As medidas foram anunciadas enquanto o governo enfrenta perda de popularidade associada aos efeitos do ajuste fiscal.
