RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intimou Rebeca Ramagem (PL), candidata a deputada federal, a explicar se a condenação de seu marido, Alexandre Ramagem (PL), pode ter relação com a regra constitucional que proíbe partidos políticos de utilizar organizações paramilitares.
Rebeca terá três dias para se manifestar sobre a condenação e sobre a possível aplicação do artigo 17, § 4º, da Constituição Federal. O dispositivo impede que partidos mantenham, utilizem ou se organizem com estruturas paramilitares.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. A decisão também envolve os crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Depois da condenação, ele teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
O ex-deputado deixou o país em setembro e está nos Estados Unidos.
Afastamento do cargo público
Rebeca é procuradora de Roraima. A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) concedeu a ela uma licença-prêmio que prorrogou o afastamento do trabalho até 7 de julho de 2026. Com o novo período, a servidora acumula mais de 220 dias longe das funções.
O afastamento começou em 9 de maio, após o encerramento de 78 dias de férias. Considerando a licença-prêmio, as prorrogações, o recesso forense e outros afastamentos, ela chegará a 233 dias sem exercer atividades no período.
Em nota atualizada, a PGE-RR informou que a licença corresponde a cinco anos de trabalho, entre março de 2020 e março de 2025. O benefício foi publicado em portaria interna em 6 de março e prevê o afastamento entre 9 de maio e 7 de julho de 2026.
