O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais da entidade pediram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue na PET 16.662/DF, procedimento relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero e às irregularidades investigadas no Banco Master.
A solicitação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em petição protocolada na quarta-feira, 9, depois de uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A entidade pediu que o Ministério Público Federal seja representado pelo substituto legal de Gonet.
A OAB afirma que o procurador-geral foi citado em relatório da Polícia Federal sobre a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Gonet também foi chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF, procedimento relacionado aos fatos analisados pelo tribunal.
“Considerando que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF”, diz a petição, que solicita a abstenção de Gonet na PET 16.662/DF e a atuação regular do MPF por seu substituto legal, com base no art. 27 da Lei Complementar nº 75/1993.
Pedido de nulidade
Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal. Na manifestação, defendeu que, caso fosse identificado algum indício de irregularidade, o ministro André Mendonça deveria encaminhar o caso ao presidente do STF, Edson Fachin.
A avaliação da eventual investigação, segundo Gonet, deveria ser feita pelo plenário do Supremo. “Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal”, afirmou.
Gonet também solicitou o encerramento da apuração.
