O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o encerramento de investigações siga critérios legais e questionou a possibilidade de um magistrado antecipar publicamente o fim de um inquérito. A manifestação foi publicada neste domingo, 6, dois dias depois de Edson Fachin sinalizar o encerramento do inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes.
Sem mencionar Fachin ou identificar nominalmente o procedimento aberto em 2019, Dino afirmou ser favorável à conclusão das apurações. Em publicação no Instagram, questionou: “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”
O ministro também colocou em dúvida se o tempo de tramitação, sozinho, pode justificar o arquivamento de uma investigação. Para Dino, a definição sobre o que seria uma tramitação longa deveria considerar critérios legais e regimentais, e não opiniões pessoais.
Dino criticou ainda as contestações à competência criminal do STF e às decisões individuais dos ministros. Segundo ele, julgamentos monocráticos são necessários para impedir o aumento da morosidade. Sobre a jurisdição penal, afirmou que, se essa atribuição for retirada do Supremo, será necessário indicar onde ela deverá ser exercida.
O ministro disse que o debate sobre o Judiciário reúne questões diferentes, como problemas considerados graves, interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e ódios pessoais.
Manifestação de Fachin
Na sexta-feira, 4, Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra o STF, seus ministros e familiares. O procedimento é relatado por Moraes.
A posição foi apresentada após a divulgação de informações relacionadas a Moraes, ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master, além do embate entre Moraes e André Mendonça. Mendonça havia determinado a retirada do sigilo de material ligado às investigações sobre o banco. Depois, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no próprio inquérito, mas Fachin retirou o pedido do procedimento e determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça.
Fachin também apontou como prioridades de sua gestão o encerramento do inquérito, a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça. Ao tratar da resposta institucional, afirmou: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos.”
