Política

TRE-RJ nega registro de Anthony Garotinho para o governo estadual

Decisão unânime aponta suspensão dos direitos políticos; defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

TRE-RJ nega registro de Anthony Garotinho para o governo estadual
Foto: Reprodução de vídeo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, por unanimidade, o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) para disputar o governo do estado nas eleições deste ano. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os desembargadores também rejeitaram o pedido apresentado pela defesa para adiar o julgamento. O TRE-RJ entendeu que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos, após uma condenação definitiva por improbidade administrativa.

O processo trata do desvio de verbas da Saúde durante o período em que Garotinho era secretário de Governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho. O Ministério Público Eleitoral afirmou que a condenação transitou em julgado em 11 de julho do ano passado, encerrando a possibilidade de recurso.

Em 11 de agosto, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e informou ao TRE-RJ e ao TSE sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador. Com essa decisão, o período de inelegibilidade e de suspensão terminaria apenas em 2033.

A defesa sustenta que Garotinho continua preenchendo as condições de elegibilidade. Também afirma que o prazo da suspensão dos direitos políticos, sanção que poderia impedi-lo de disputar esta eleição, terminou em 1º de agosto.

Texto produzido pela Redação Horizonte do Dia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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