BELO HORIZONTE — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a alienação antecipada de dois imóveis atribuídos a Daniel Bueno Vorcaro, do Banco Master. A decisão também autorizou a constrição judicial e a indisponibilidade dos bens, mas rejeitou o pedido da Polícia Federal (PF) para instalar uma unidade em uma das casas.
Os imóveis ficam no Belvedere, bairro de alto padrão de Belo Horizonte, na rua Jornalista Djalma Andrade. Embora sejam apontados como pertencentes de fato a Vorcaro, eles estão registrados em nome de terceiros. As informações aparecem em documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11), depois que Mendonça retirou o sigilo de novas investigações relacionadas ao caso Master.
Compra e registro dos imóveis
Conforme os documentos, a Super Empreendimentos, empresa de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, comprou uma das casas em 2022 por R$ 30 milhões. A outra foi adquirida pela Viking Participações, do próprio banqueiro, por R$ 20 milhões.
A PF afirmou que a forma de aquisição e o registro dos imóveis indicariam ocultação patrimonial e possível lavagem de dinheiro. A corporação pediu que os bens ficassem indisponíveis e que a Justiça autorizasse a medida de constrição.
Pedido de uso pela Polícia Federal
A PF também argumentou que as casas estavam sem moradores e poderiam abrigar o Grupo de Investigação para Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro em Minas Gerais. Segundo a corporação, o grupo não tem espaço físico adequado para trabalhar porque o antigo prédio da PF em Belo Horizonte foi demolido e um novo está em construção.
A polícia defendeu que um imóvel discreto facilitaria a atuação sigilosa da unidade, que trabalha com análise estratégica e produção de inteligência policial. Mendonça, porém, considerou o uso administrativo menos adequado do que transformar os imóveis em recursos.
“O uso administrativo de imóvel de alto padrão, com áreas de lazer, bares, spa e quadra de jogos, mostra-se menos adequado à finalidade pública pretendida do que a sua conversão em valor”, escreveu o ministro.
Com a decisão, os bens deverão ser vendidos, e o valor obtido será depositado judicialmente. Mendonça também apontou que a alienação evita despesas de conservação, segurança, manutenção e adaptação, além de reduzir o risco de deterioração, desvalorização ou depreciação dos imóveis.
