A defesa de Jaques Wagner contestou a decisão que tornou indisponíveis bens e valores relacionados ao senador nas investigações sobre o Banco Master. Os advogados afirmaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que o parlamentar não é proprietário do imóvel mencionado no inquérito e não recebeu a transferência de R$ 3,5 milhões associada à BN Financeira.
A medida determinada por Mendonça alcança até R$ 5,95 milhões. O montante reúne um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões e o repasse financeiro de R$ 3,5 milhões a uma pessoa jurídica ligada ao núcleo familiar de Wagner. A decisão é de 19 de junho e foi divulgada após o fim do sigilo das investigações.
Argumentos apresentados pelos advogados
Segundo a defesa, o imóvel no empreendimento Poème Horto, em Salvador (BA), pertence à EPÍTOME S.A., que teria quitado integralmente o preço. Os advogados também disseram não existir registro de transferência da unidade para o nome do senador.
Sobre o dinheiro, a defesa afirmou que os autos indicam uma operação entre a PKL One Participações S.A. e a BN Financeira, sem passagem de recursos pelo patrimônio de Wagner. A Polícia Federal aponta que a transferência foi feita pela PKL One, empresa vinculada ao núcleo de Augusto Ferreira Lima, em favor de uma pessoa jurídica associada à família do parlamentar.
Os advogados negaram ainda qualquer atuação de Wagner em favor do Banco Master no Senado. Eles sustentaram que a Emenda n.º 30 à MPV n.º 1.106/2022 buscava proteger consumidores, ao propor limite para juros do crédito consignado, fiscalização pelo Banco Central e punição para o descumprimento. A defesa ressaltou que a emenda foi rejeitada e não se transformou em norma.
Investigação e outras decisões
A Polícia Federal apura possível relação ilícita entre Wagner, Augusto Ferreira Lima e Daniel Vorcaro. As investigações mencionam suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, acusações contestadas pela defesa, além de possíveis benefícios como uso de aeronaves, ingressos para shows e presentes.
Mendonça também havia determinado o bloqueio do salário de senador de Wagner. Em 23 de junho, a defesa pediu a liberação dos proventos de quase R$ 54 mil mensais. O ministro aceitou o pedido em 29 de julho, após os advogados demonstrarem a natureza indenizatória e alimentar dos recursos.
Na declaração entregue à Justiça Eleitoral neste ano, Wagner informou patrimônio de R$ 24,5 milhões e não mencionou o imóvel. Em 5 de agosto, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o bloqueio de bens do senador.
