O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a divulgação integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro poderia comprometer novas operações da Polícia Federal e a eficiência das investigações. A declaração foi dada em resposta a um pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso à mídia apreendida no caso Master.
Mendonça disse que o aparelho original não está em seu gabinete e permanece sob custódia da Polícia Federal. Segundo o ministro, a corporação enviou apenas uma cópia de segurança dos dados, mantida em um envelope lacrado e que nunca foi manuseada por ele. O material original continua com os investigadores.
O ministro também afirmou que não teve acesso à totalidade dos dados e que as informações encaminhadas ao STF foram selecionadas pelos investigadores responsáveis pelos procedimentos, dentro da autonomia da Polícia Federal. Ele declarou ainda não ter acesso a elementos que não tenham sido formalmente incorporados aos processos.
Com base nisso, Mendonça rejeitou a existência de uma desigualdade de informações entre os ministros. Ele afirmou que todo o conteúdo previsto para o julgamento da próxima terça-feira já está disponível aos demais integrantes da Corte e que possui “exatamente o mesmo conjunto de elementos de informação” franqueado aos colegas.
Divergência sobre o compartilhamento
Zanin havia pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, que a íntegra da mídia extraída do celular fosse disponibilizada em um HD específico. O ministro disse que o conteúdo era necessário para a análise dos pedidos da Procuradoria-Geral da República que serão examinados pelo plenário na próxima semana.
Após a resposta de Mendonça, Zanin reiterou a solicitação. Ele argumentou que o fato de a cópia estar lacrada não impediria o compartilhamento, porque a preservação da cadeia de custódia se refere ao material original. Também afirmou que cada julgador deve poder definir quais elementos são necessários para formar sua convicção e que todos os ministros precisam ter a mesma oportunidade de examinar os dados.
Zanin ressaltou que a defesa de Vorcaro já recebeu da Polícia Federal uma cópia integral do material. Para ele, impedir o mesmo acesso aos ministros representaria uma “evidente incongruência”. O pedido final foi para que Mendonça encaminhasse uma cópia completa a cada gabinete ou determinasse à Polícia Federal o fornecimento direto aos ministros.
Mendonça sustentou que a abertura indiscriminada dos dados poderia comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal, além de criar possibilidades de interferência nos procedimentos. O relator afirmou que há perspectiva de novas fases operacionais a partir de pedidos da Polícia Federal ou do Ministério Público.
