O governo de Luís Montenegro continuará em exercício depois que a moção de censura apresentada pelo Chega foi rejeitada. O partido de extrema-direita votou a favor da proposta, enquanto as demais siglas votaram contra ou se abstiveram. A decisão do Partido Socialista, que optou pela abstenção, foi decisiva para impedir a queda do Executivo.
A votação ocorreu durante as férias parlamentares e marcou a terceira vez que um governo liderado por Montenegro enfrentou uma moção de censura. A discussão concentrou-se em situações relacionadas a Luís Neves, ministro da Administração Interna e ex-diretor da Polícia Judiciária, responsável pela investigação criminal em Portugal.
Entre os casos mencionados estão a falta de entrega de declarações patrimoniais, as relações com uma empresa de construção que tinha contratos com a polícia e também realizou obras em uma propriedade do ministro. O debate ainda abordou um atrelado confiscado em uma investigação sobre tráfico de drogas e posteriormente levado pela empresa.
Defesa do ministro e anúncios econômicos
Durante o debate, o líder do Chega, André Ventura, criticou a permanência de Luís Neves no governo. “Chegámos aqui pela atitude do ‘quero, posso e mando’ de um ministro que se arvorou em novo xerife da República”, afirmou.
Montenegro só tratou diretamente do ministro cerca de uma hora e meia após o início da discussão. O primeiro-ministro afirmou que Neves é um excelente ministro, defendeu sua atuação no combate ao crime e disse que ele preparou o trabalho para a temporada de incêndios.
Antes disso, Montenegro concentrou sua fala nas medidas sociais e na economia. Ele anunciou que o imposto sobre os rendimentos (IRS) será reduzido até o sexto escalão a partir de novembro. Em dezembro, aposentados com pensões mais baixas receberão um suplemento extraordinário. As duas medidas ainda serão formalizadas pelo Conselho de Ministros.
Partidos mantêm críticas
José Luís Carneiro afirmou que o PS não apoiou a moção para evitar uma nova crise política, mas pediu explicações sobre os casos envolvendo o ministro. O Partido Comunista, que também se absteve, criticou as condições de vida e o aumento do custo de vida. Paulo Raimundo disse que a propaganda do governo não corresponde à realidade dos salários, aumentos e pensões.
O Partido Livre votou contra a moção. Jorge Pinto afirmou que a sigla não participaria daquele movimento, mas também criticou o governo. A Iniciativa Liberal igualmente rejeitou a proposta. Mariana Leitão disse que Montenegro vinculou seu destino ao caso de Luís Neves, mas argumentou que uma moção de censura deve servir para demitir um governo, não um ministro.
A deputada Inês de Sousa Real, do Pessoas-Animais-Natureza, disse que o partido não queria provocar uma crise política. Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, pediu a demissão de Luís Neves, enquanto Filipe Sousa, do Partido Juntos Pelo Povo, defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Na primeira legislatura, o governo havia sobrevivido a duas moções apresentadas pelo Chega e pelo Partido Comunista. O Executivo caiu em março, após a rejeição de uma moção de confiança, mas voltou a vencer as eleições legislativas em maio.
