O Supremo Tribunal Federal (STF) é dividido em duas turmas, responsáveis por julgar processos que não exigem a declaração de inconstitucionalidade de leis. Quando essa discussão está em jogo, a análise deve ser feita pelo Plenário, formado por todos os ministros.
A divisão existe desde a Revolução de 1930. O modelo foi adotado diante do aumento dos processos em tramitação e continua sendo usado para agilizar os julgamentos e evitar o acúmulo de ações.
Cada turma deveria ter cinco integrantes. Atualmente, porém, o STF tem um ministro a menos, porque ainda não foi escolhido o substituto de Luís Roberto Barroso, que deixou o cargo em outubro de 2025. Pela regra, o novo integrante ocupará a vaga sobrante de uma das turmas.
Composição atual
A Segunda Turma é presidida por Luiz Fux e também reúne Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. A Primeira Turma tem Flávio Dino na presidência, ao lado de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O presidente do STF, Edson Fachin, não integra nenhuma das turmas, conforme o regimento. Quando houver mudança na presidência da Corte, Fachin herdará a vaga aberta pelo novo presidente, a menos que um ministro mais antigo troque de colegiado antes.
Essa mudança é chamada de permuta. Fux passou a integrar a Segunda Turma em outubro do ano passado, depois que Barroso se aposentou. Antes disso, Fux havia votado pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista, em processo que tramitava na Primeira Turma.
Processos e presidências
Entre os casos julgados pelas turmas estão Recursos Extraordinários (RE), Agravos de Instrumento (AI), Habeas Corpus (HC), Recursos em Habeas Corpus (RHC), Petições (PET) e Reclamações (RCL). Processos sobre a inconstitucionalidade de leis são encaminhados diretamente ao Plenário.
Cada colegiado tem um presidente, que organiza a pauta de julgamentos. Desde 2009, a presidência é alternada por meio de rodízio, com mandato de um ano.
A Segunda Turma formou maioria para apoiar a decisão de André Mendonça de afastar preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A análise foi levada ao colegiado por iniciativa do próprio ministro. Decisões individuais tendem a ser provisórias ou preliminares e, por isso, podem precisar da validação dos demais ministros.
