O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou neste domingo (6/9) que a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) deve seguir a Constituição, critérios técnicos e os limites legais do órgão. A manifestação ocorre durante a crise institucional relacionada às investigações do Banco Master e às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Messias declarou que decidiu se pronunciar diante de interpretações sobre seus posicionamentos recentes. Ele negou que suas decisões sejam orientadas por relações pessoais e defendeu que os órgãos públicos mantenham diálogo transparente, respeitando suas atribuições.
“Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência”, escreveu o advogado-geral da União nas redes sociais. Em outra declaração, afirmou que instituições devem conversar entre si dentro de suas competências e preservando a independência e a harmonia entre os Poderes.
Divergência sobre pedidos da Polícia Federal
Na sexta-feira (4/9), a AGU informou que não tinha competência constitucional ou legal para atender aos pedidos feitos pela Polícia Federal no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto. As investigações tratam de suspeitas de fraudes envolvendo descontos associativos no INSS e de irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Os processos são relatados no Supremo Tribunal Federal pelo ministro André Mendonça. A posição da AGU foi mencionada depois que a Polícia Federal registrou, em relatório de inteligência, que o órgão não havia adotado medidas solicitadas contra decisões do ministro.
Messias também afirmou manter diálogo aberto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o advogado-geral, Lula orienta que sua atuação siga os mais elevados padrões éticos e profissionais.
A crise no STF envolve ainda o ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (3/9), Moraes enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos produzidos pela Polícia Federal que apontam, “em tese”, possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
