A proposta britânica para legalizar a ajuda para morrer foi arquivada nesta sexta-feira (11), depois que 286 deputados votaram contra e 270 apoiaram o texto. A decisão ocorreu após quatro horas de debates na Câmara dos Comuns, marcados por divergências entre parlamentares e grupos que acompanham o tema.
O projeto se aplicaria a alguns pacientes com expectativa de vida inferior a seis meses. O pedido precisaria da aprovação de dois médicos e de um grupo de especialistas. Além disso, o próprio paciente teria de ser capaz de administrar a substância letal.
A legislação atual prevê pena de até 14 anos de prisão para quem ajuda outra pessoa a morrer. Lauren Edwards, deputada trabalhista que apresentou o texto, afirmou que o Parlamento havia perdido uma oportunidade e classificou a regra em vigor como “simplesmente cruel e injusta demais para ser mantida como está”.
Reações à derrota
A associação Dignity in Dying, favorável à autorização do procedimento, disse que a rejeição representa um revés para pessoas no fim da vida. A organização afirmou: “Essa questão não desaparecerá”.
O coletivo Assist Us To Live, formado por pessoas com deficiência e pacientes com doenças terminais, avaliou o resultado como uma vitória para aqueles que poderiam ser colocados em risco pela proposta. Philip Friend, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, também disse ter sentido alívio e afirmou que o projeto não oferecia as proteções necessárias.
Rebecca Wilcox, filha de Esther Rantzen, personalidade da televisão britânica com câncer em fase terminal, declarou estar arrasada e disse que os defensores da mudança tentarão novamente.
Durante o debate, a deputada trabalhista Janet Daby relatou ter mudado de posição depois das votações anteriores. Ela contou que teve “pesadelos sobre a morte e o ato de morrer” após votar a favor do projeto.
Histórico e cenário internacional
O texto havia sido aprovado pelos deputados em uma votação apertada em junho de 2025, mas foi abandonado em abril, depois de um impasse na Câmara dos Lordes. Uma deputada trabalhista reapresentou uma versão quase idêntica em meados de junho.
O governo trabalhista manteve posição neutra, e os parlamentares foram orientados a votar de acordo com a própria consciência. O primeiro-ministro Andy Burnham, que chegou a Downing Street em julho, disse que não participaria da votação para não influenciar o debate.
Bélgica, Canadá, Suíça e Uruguai estão entre os países que adotaram o direito à ajuda para morrer. Na França, o Parlamento aprovou a medida em julho. Nas dependências da Coroa britânica, apenas as ilhas de Jersey e Man aprovaram textos semelhantes, ainda pendentes de sanção real.
Em meados de março, o Parlamento escocês rejeitou uma proposta semelhante por 69 votos a 57. Uma pesquisa do Ipsos realizada em 7 de setembro indicou que dois em cada três britânicos são, em princípio, favoráveis à legalização.
