Fabricantes na União Europeia terão de oferecer condições mais claras para o conserto de produtos reparáveis, incluindo peças de reposição a preços justos, informações técnicas e indicação de serviços disponíveis. A mudança faz parte da Diretiva sobre o Direito à Reparação, adotada em junho de 2024.
A norma determina que os fabricantes não podem rejeitar um reparo por razões econômicas ou por intervenções feitas anteriormente. Quando o produto puder ser consertado, o serviço deverá ser gratuito ou ter preço razoável e ser concluído rapidamente. As empresas também terão de fornecer peças e informações a reparadores independentes.
Outra medida amplia a proteção do consumidor. Se um bem ainda estiver dentro da garantia legal e o cliente escolher o reparo, o período de cobertura será estendido por mais 12 meses.
A diretiva também prevê que fabricantes apresentem, nos sites ou nos manuais, informações claras sobre serviços de reparação e seus preços. A intenção é tornar o conserto mais acessível e incentivar a manutenção dos produtos em uso por mais tempo.
Busca por oficinas e produtos recondicionados
Uma plataforma europeia de reparação online reunirá opções para localizar oficinas próximas, vendedores de bens recondicionados, compradores de artigos defeituosos e iniciativas comunitárias de reparo. Os consumidores poderão ainda utilizar um formulário europeu para consultar e comparar propostas e serviços.
As regras abrangem máquinas de lavar, aspiradores, celulares e tablets, entre outros aparelhos reparáveis. A medida busca reduzir o volume de resíduos eletrônicos, promover a sustentabilidade e ajudar os consumidores a economizar.
O descarte anual de bens que poderiam ser consertados gera 35 milhões de toneladas de resíduos e 261 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa. Para que a diretiva passe a valer nas legislações nacionais, os Estados-membros têm até 31 de julho de 2026.
