A Securities and Exchange Commission (SEC) entrou com uma ação na Justiça federal dos Estados Unidos para obrigar a Institutional Shareholder Services (ISS) a cumprir uma intimação administrativa e entregar documentos solicitados pelo regulador. O pedido foi protocolado na sexta-feira, 4, no Tribunal Distrital federal do Distrito Leste da Pensilvânia.
A ISS é registrada na SEC como consultora de investimentos. De acordo com o regulador, a empresa inicialmente se recusou a atender solicitações da equipe de fiscalização e ainda não cumpriu integralmente uma intimação emitida em 21 de julho.
Investigação sobre a ISS
A Divisão de Fiscalização da SEC iniciou em março uma inspeção na consultoria. O órgão solicitou dados sobre recomendações de investimentos e votos em assembleias, atividades centrais do negócio da ISS. O objetivo é avaliar se a empresa atua de acordo com as exigências regulatórias do mercado de capitais.
A SEC afirma que os documentos são relevantes para a apuração e que a ausência dos registros dificultou o avanço da supervisão e das obrigações relacionadas à proteção dos investidores. O regulador também informou que a ISS não teria apresentado todo o material mesmo após a extensão de prazos e tentativas de acordo.
A ação foi apresentada depois da abertura de uma apuração pela Divisão de Enforcement e da emissão de uma intimação definida pela SEC como limitada ao objeto da investigação. No processo, o regulador solicita que a Justiça determine o cumprimento da ordem administrativa.
A SEC ressaltou que a investigação ainda está na fase de coleta de fatos. Até o momento, segundo o órgão, não foi concluído que qualquer pessoa ou entidade tenha violado as leis federais de valores mobiliários.
