O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quarta-feira, 9, que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A iniciativa foi apresentada após Dino determinar o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Van Hattem acusa o ministro de cometer crime de responsabilidade e afirma que usará medidas jurídicas contra a decisão. Em uma publicação no X, escreveu: “Isso não passará impune! Estamos protocolando pedido de impeachment contra Dino por crime de responsabilidade”.
O parlamentar questiona a forma como o caso foi decidido. Segundo ele, Dino teria reconhecido que a controvérsia deveria ser analisada pelo Plenário do STF, mas tomou a decisão individualmente, sem aguardar o colegiado. Van Hattem também afirma que a medida teria, na prática, suspendido uma decisão apoiada pela maioria de um órgão colegiado da Corte.
Outro ponto levantado pelo deputado é o processo em que Dino proferiu a decisão. Van Hattem sustenta que a ordem de afastamento foi determinada por Mendonça na PET 16.662, enquanto o pedido para suspender seus efeitos foi apresentado na PET 16.669, sob relatoria de Dino. Para o parlamentar, os processos tratam de objetos diferentes.
Argumentos apresentados por Dino
Ao reintegrar Andrei Rodrigues, Flávio Dino afirmou que a decisão de Mendonça apresentava falhas processuais. O ministro também declarou que o Novo não tinha legitimidade para pedir uma medida cautelar de natureza penal contra integrantes da PF.
Dino citou o Código de Processo Penal para afirmar que medidas cautelares podem ser solicitadas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. Partidos políticos não estariam entre os legitimados, segundo a decisão. Por isso, o ministro considerou que a falta de legitimidade do Novo comprometia integralmente o afastamento.
A decisão também contestou a competência de Mendonça para analisar o pedido. Dino informou que o presidente do STF, Edson Fachin, havia aberto um procedimento para que o Plenário examinasse relatórios da PF relacionados à controvérsia. Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça foram chamados a se manifestar nesse procedimento.
