BRUXELAS, 4 Set — A União Europeia prepara uma proposta para estabelecer regras comuns sobre aluguéis de imóveis por curta duração em áreas afetadas pela escassez de moradias acessíveis. A iniciativa poderá atingir plataformas como a Airbnb e prevê critérios para determinar quando restrições são justificadas.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, apresentará a Lei da Moradia Acessível em 9 de setembro. Depois disso, o projeto deverá ser debatido pelos países da União Europeia e pelo Parlamento Europeu antes de uma eventual transformação em lei.
A proposta surge após autoridades de cidades como Paris, Barcelona e Veneza adotarem medidas contra a Airbnb. Moradores, especialmente jovens europeus afetados pela crise imobiliária e pelo aumento dos aluguéis de curta duração para férias, também realizaram protestos.
Critérios previstos
O projeto orienta as autoridades a avaliar a pressão sobre o mercado imobiliário com base na relação entre preço e renda, além da evolução desse indicador ao longo do tempo. Também deverão ser considerados o crescimento da população e as tendências de oferta e demanda por moradia.
A relação preço/renda é apresentada como uma forma de medir a acessibilidade habitacional, comparando o custo de aquisição de uma moradia com a renda do domicílio ou da população que deve adquiri-la. A análise deverá incluir outros indicadores capazes de demonstrar se é improvável que a pressão imobiliária diminua no futuro.
Qualquer medida adotada deverá ser não discriminatória, proporcional e orientada pelo interesse público. Em áreas com crise habitacional, o projeto considera que limites quantitativos ou regras de isenção retroativa podem ser mais adequados do que proibir novas aquisições ou o uso de imóveis. A isenção permitiria que pessoas já atuantes continuassem submetidas às regras existentes.
A CCIA, grupo de lobby que inclui a Airbnb, defendeu o monitoramento das restrições nacionais e locais pela Comissão Europeia. A entidade também pediu resistência a medidas desproporcionais. “A Lei da Moradia Acessível não beneficiará ninguém”, afirmou a organização, ao mencionar proprietários que alugam quartos para ajudar a pagar as contas e regiões e setores dependentes do turismo.
