MINNESOTA — A lei que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial continuará em vigor nos Estados Unidos. O juiz distrital Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida enquanto tramita o processo constitucional apresentado pela companhia.
A legislação entrou em vigor em 1º de agosto e impede operadores de sites, desenvolvedores de software e outras pessoas de permitir que usuários manipulem, com tecnologia de IA, imagens de pessoas identificáveis. Minnesota defende que a regra é necessária para conter a circulação de imagens sexuais criadas sem consentimento.
A xAI afirma que a lei limita a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Na decisão, Frank avaliou que a empresa não demonstrou que sofrerá prejuízos durante o andamento da ação, que questiona a validade da norma.
O juiz escreveu que “as questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas”, especialmente diante da nova tecnologia e dos riscos associados a ela. Para Frank, o caso deverá receber análise completa.
Decisões anteriores e o Grok
Em julho, o magistrado já havia negado um pedido de Musk para impedir que a lei começasse a valer, embora tenha concordado em acelerar a análise da medida.
O chatbot Grok, da xAI, vem sendo criticado pela criação de conteúdo sexualmente explícito. Órgãos reguladores têm buscado reforçar medidas de segurança e adotado proibições para reduzir a disseminação de material ilegal produzido artificialmente.
A xAI também iniciou processos contra usuários que, de acordo com a empresa, estariam contornando os bloqueadores tecnológicos do Grok para gerar imagens sexuais de pessoas sem autorização. A companhia e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
