O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou à campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) um pedido de direito de resposta contra propaganda de Fernando Haddad (PT) sobre a conta de água. A corte também manteve a divulgação da peça, cuja proibição já havia sido rejeitada em decisão liminar.
A propaganda afirma que a tarifa foi reajustada apesar de uma promessa feita por Tarcísio em 2022. Na ocasião, ele declarou: “O Tarcísio vai aumentar a conta de água. Mentira. Não vou”. Em seguida, um locutor pergunta: “Quem já mentiu tantas vezes merece um voto de confiança?”
Decisão da Justiça Eleitoral
A campanha do governador argumentou que o PT disseminava informação sabidamente falsa ao tratar como aumento o índice de 6,11% aplicado pela Sabesp. Para os advogados, a medida seria um reajuste inflacionário e, por isso, a propaganda acusaria Tarcísio de ter mentido de forma indevida.
Ao julgar o mérito, a juíza auxiliar Domitila Manssur afirmou que as regras eleitorais não impõem uma forma específica de linguagem para o debate sobre a variação de tarifas de serviços públicos. Com isso, concluiu que não era possível classificar a mensagem do PT como sabidamente falsa.
A magistrada também disse que a divergência deve ser respondida pela própria candidatura no espaço eleitoral. Segundo a decisão, a intervenção excepcional prevista no art. 58 da Lei nº 9.504/1997 não se aplica às circunstâncias analisadas.
