Ao menos 30 organizações internacionais de 21 países enviaram uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com pedidos relacionados à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
As entidades querem que a OCDE pressione o STF a analisar três recursos apresentados contra a decisão. Nenhum deles foi julgado de forma colegiada pela Corte. A decisão completou três anos no domingo, 6 de setembro.
As organizações também pedem que a OCDE consulte os países membros para avaliar se a decisão de Toffoli afetou processos ligados ao caso Odebrecht. Outra solicitação é que a entidade recomende a preservação de investigações baseadas em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira.
“Na prática, isso desmontou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado”, diz a carta. O documento também afirma que a decisão provocou anulações em massa no Brasil e no exterior e obstruiu a cooperação jurídica internacional.
Decisão sobre as provas
Em 6 de setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas contra Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão alcançou também pessoas condenadas com base nos elementos obtidos nesse acordo.
O ministro acolheu o argumento da defesa de Lula de que as provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram produzidas ilegalmente.
Toffoli, no entanto, não anulou os acordos de leniência nem o pagamento das multas obtidas a partir deles. O texto também menciona manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Associação, mas o conteúdo fornecido termina antes da conclusão dessa informação.
