O Partido Novo anunciou nesta quarta-feira, 9, que adotará nove medidas jurídicas contra a decisão do ministro Flávio Dino que reintegrou Andrei Rodrigues à direção da Polícia Federal. A sigla pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a reversão do afastamento determinado por André Mendonça.
Uma das iniciativas será uma Reclamação Constitucional apresentada a Mendonça, com o objetivo de preservar a autoridade da decisão que havia retirado Andrei do cargo. O partido também pedirá ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da liminar concedida por Dino.
O Novo informou ainda que protocolará um pedido de impeachment e uma notícia-crime contra Dino. A justificativa é que a decisão pode interferir na investigação sobre organização criminosa e eventualmente configurar abuso de autoridade.
A sigla também solicitará a Fachin que retire o sigilo da petição apresentada por Andrei Rodrigues. O documento levou Dino a determinar o retorno de Andrei e de Leandro Almada da Costa às funções na Polícia Federal. Para o partido, o ministro divulgou apenas a decisão, mantendo restrito o conteúdo do pedido que a originou.
Outra frente será o pedido para que Fachin investigue relatórios de inteligência produzidos pela PF e usados por Alexandre de Moraes no caso. A apuração solicitada deverá examinar a origem, a elaboração, a circulação e o uso dos documentos, além de possíveis responsabilidades.
Argumentos apresentados por Dino
Na decisão que determinou a reintegração, Dino afirmou que a ordem de Mendonça continha problemas processuais e que o tema deveria ser analisado pelo plenário do Supremo. O ministro também entendeu que o Novo não tinha legitimidade para pedir uma medida cautelar penal contra integrantes da PF.
A avaliação de Dino se baseia no Código de Processo Penal, que prevê pedidos de medidas cautelares por partes do processo, autoridade policial ou Ministério Público, sem incluir partidos políticos entre os legitimados. Para o ministro, essa falta de legitimidade comprometeu integralmente a decisão de afastamento.
Dino também questionou a competência de Mendonça para examinar o pedido. Ele lembrou que Fachin havia aberto um procedimento para que o plenário analisasse os relatórios da PF ligados à controvérsia, com manifestações solicitadas a Moraes e ao próprio Mendonça.
“O que estamos questionando é um imbróglio jurídico sem precedentes”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. Ele disse que a sigla busca transparência sobre o pedido mantido em sigilo e recorrerá aos instrumentos jurídicos disponíveis.
