O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556, que reúne o caso Master no tribunal.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira, 11, Moraes afirmou que a abertura determinada até agora foi parcial. Segundo o ministro, 180 documentos permanecem indisponíveis, embora o sigilo de 15 procedimentos ligados à Petição 15.556 tenha sido retirado.
Moraes também solicitou que a sessão plenária marcada por Fachin para 15 de setembro, às 10h, analise a Petição 16.704. O procedimento reúne e examina supostas irregularidades apontadas por Moraes na atuação de André Mendonça nas investigações do caso Master e da Operação Sem Desconto.
A previsão atual é de que a sessão trate apenas da Petição 16.662, sob relatoria de Mendonça. Nessa petição está o relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Moraes.
Pedido de intimação
Moraes pediu ainda que, após o levantamento efetivo do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master, todos os integrantes da magistratura citados sejam intimados. A medida, segundo ele, serviria para que prestassem informações e fossem garantidas as providências necessárias à defesa das prerrogativas do Judiciário.
No ofício, o ministro questionou a análise separada das Petições 16.704 e 16.662. Ele afirmou que Edson Fachin reconheceu a existência de conexão e continência entre os procedimentos, mas convocou pauta apenas para a Petição 16.662.
Moraes também criticou a retirada parcial do sigilo pelo ministro André Mendonça. Para ele, a seleção dos documentos tornou pública somente parte do material e, com a supressão de 180 documentos, dificultou a análise das provas.
Edson Fachin ainda vai decidir sobre os pedidos apresentados por Moraes.
